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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00004314119988260281

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE ITATIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf907fe5bc7dbbaced9d6cb19a7e81ea1e4ed4731814de9fbcddcebf590220c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004314119988260281 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE ITATIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 577 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adf907fe5bc7dbbaced9d6cb19a7e81ea1e4ed4731814de9fbcddcebf590220c. SHA-256 do comentário: 93936267ac3094aec9051d333821461e742493e44c354a2d8069a9460cb9f0f9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: adf907fe5bc7dbbaced9d6cb19a7e81ea1e4ed4731814de9fbcddcebf590220c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 577 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  3. 2018-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  4. 2018-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/520/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  5. 2018-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  6. 2019-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  7. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  8. 2019-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  9. 2019-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  10. 2019-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  11. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/544/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  12. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/545/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  13. 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/548/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  14. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/565/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/565
  15. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/566/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/566
  16. 2022-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/571/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571
  17. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/574/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  18. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T06:07:51.961387143Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-06-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: adf907fe5bc7dbbaced9d6cb19a7e81ea1e4ed4731814de9fbcddcebf590220c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 577 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-11-09 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-08
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Remessa (TPU 123)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Publicação (TPU 92)
2022-07-04
Remessa (TPU 123)
2022-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Remessa (TPU 123)
2022-04-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 577. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.