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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00009994120128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ab491eb41ce29cd20f403f64a43dc25d2ab3a1695fadbea4132ad5b6c7cbd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009994120128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4ab491eb41ce29cd20f403f64a43dc25d2ab3a1695fadbea4132ad5b6c7cbd8. SHA-256 do comentário: f2cc977a4f9a90a1cf8b1a0822e03578045e703c2bad3db8e754c5a88e122a3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2012-06-22 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2012-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2012-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2012-10-02 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2012-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-07-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:51.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120511120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4ab491eb41ce29cd20f403f64a43dc25d2ab3a1695fadbea4132ad5b6c7cbd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-11 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-23
Recebimento (TPU 132)
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-02T14:17:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-06-22T15:04:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T07:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-19T13:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-27T11:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-22T11:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-16T12:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-21T13:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-28T13:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-23T12:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-15T13:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-13T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-09T11:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-07T12:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-12-06T09:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-06T12:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-04T15:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-02T09:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-25T12:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-10T10:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-18T09:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-17T08:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-22T08:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-06-21T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-06-15T14:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-29T10:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-29T08:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-05-17T15:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-15T10:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-12-16T16:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-10-02T09:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-10-02T09:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-07-23T15:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-07-23T08:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-21T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-20T09:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-07-16T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-07-10T14:37:35.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  39. 2015-06-30T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-22T14:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.