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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00014073520118250050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f05ac615288d0a7ef328e2b35ed3bef859ac9e54dac17859b52e96d6f83c7c9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  2. 2012-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2012-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2012-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2012-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2012-08-30 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2012-11-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2013-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2014-05-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2019-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-16 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
(TPU )
2019-07-10
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
(TPU )
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-27
Conclusão (TPU 51)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-06-20
(TPU )
2017-05-27
(TPU )
2017-05-27
(TPU )
2017-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-09T13:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2012-11-22T13:33:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-10-10T08:43:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-07-15T09:54:17.000Z — (TPU )
  6. 2017-11-08T10:25:49.000Z — (TPU )
  7. 2017-06-20T07:28:06.000Z — (TPU )
  8. 2017-05-27T10:05:48.000Z — (TPU )
  9. 2017-05-27T10:05:48.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-26T10:12:51.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-26T09:42:42.000Z — (TPU )
  12. 2017-02-02T13:23:04.000Z — (TPU )
  13. 2017-02-01T10:38:31.000Z — (TPU )
  14. 2016-07-20T09:38:36.000Z — (TPU )
  15. 2016-07-06T22:06:34.000Z — (TPU )
  16. 2016-07-06T10:50:31.000Z — (TPU )
  17. 2015-01-20T11:47:20.000Z — (TPU )
  18. 2015-01-20T11:46:00.000Z — (TPU )
  19. 2014-05-21T14:20:45.000Z — (TPU )
  20. 2013-07-19T13:14:18.000Z — (TPU )
  21. 2013-05-14T13:10:16.000Z — (TPU )
  22. 2013-04-23T09:46:13.000Z — (TPU )
  23. 2013-03-27T08:30:36.000Z — (TPU )
  24. 2013-02-27T12:22:20.000Z — (TPU )
  25. 2013-01-30T12:08:30.000Z — (TPU )
  26. 2013-01-08T13:08:43.000Z — (TPU )
  27. 2012-11-23T10:52:24.000Z — (TPU )
  28. 2012-10-16T12:35:24.000Z — (TPU )
  29. 2012-10-15T08:31:31.000Z — (TPU )
  30. 2012-10-09T12:57:10.000Z — (TPU )
  31. 2012-09-18T11:43:21.000Z — (TPU )
  32. 2012-09-18T11:35:44.000Z — (TPU )
  33. 2012-09-18T11:21:37.000Z — (TPU )
  34. 2012-09-18T11:16:47.000Z — (TPU )
  35. 2012-09-17T12:06:05.000Z — (TPU )
  36. 2012-09-13T10:09:26.000Z — (TPU )
  37. 2012-09-12T07:25:18.000Z — (TPU )
  38. 2012-09-06T11:01:07.000Z — (TPU )
  39. 2012-08-02T09:42:46.000Z — (TPU )
  40. 2012-05-28T10:17:55.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.