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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001646220206260298

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a660b06d177af601f9140b100727d96cbb44627a3b418bce351692cca8f6d1fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001646220206260298 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a660b06d177af601f9140b100727d96cbb44627a3b418bce351692cca8f6d1fe. SHA-256 do comentário: 15c84f2fc5975140c97b68fee29762e2eb2551a8a78bc9df090880d3b96a0465.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-02-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-03-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.443391395Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-18T18:42:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a660b06d177af601f9140b100727d96cbb44627a3b418bce351692cca8f6d1fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-18 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-18T18:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-19T10:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-19T10:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-03-10T16:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-18T18:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-18T18:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-19T10:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-19T10:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-19T10:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-19T10:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-12-19T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-12-19T10:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-19T15:59:55.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2020-12-19T15:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-19T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-01T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-02-02T18:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-02-02T18:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-02-02T18:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-03T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-02-23T17:41:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  22. 2021-02-23T17:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-02-23T17:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-02-23T17:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-02-23T17:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-23T17:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-24T17:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-24T17:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-25T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-02-25T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-02-25T20:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-03-02T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-03-02T12:31:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2022-03-10T16:11:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2022-03-10T16:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2022-03-10T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-03-10T16:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-03-18T16:42:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  39. 2022-03-18T16:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-03-18T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.