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TJPA — 00000051320058140024

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: TERMO DE AVEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be7d2cf3ac99f407d538e2b0fe64b3bcd96215c7ed4ee2e414302c9ee5cb756

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-07 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02: Petição (TPU 85)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Ver outros registros do assunto TPU 10294

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-14T21:25:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
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2019-09-20T11:27:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2019-09-20T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-10-03T20:49:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T20:53:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T20:56:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T15:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T11:56:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T21:40:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-23T13:53:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T09:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-09-21T15:33:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
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```

2021-09-21T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "78371",
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  }
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2021-10-05T12:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
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2022-03-25T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "78371",
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  }
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2022-03-25T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2022-03-25T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-04-14T04:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
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```

2022-05-19T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "78371",
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2022-05-30T08:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2022-06-20T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2022-06-20T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
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}

2022-06-22T02:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-06-22T02:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-03T04:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-03T04:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-03T04:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-03T04:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-03T04:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-13T01:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-24T07:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2022-08-26T09:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```

2022-11-10T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2022-11-28T21:53:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```

2023-04-27T20:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2023-05-29T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2023-07-18T23:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```

2023-08-31T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2023-09-21T16:45:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2023-09-21T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00176853820168070018 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2018-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJPE — 00000280820188172420 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJRO — 70171748620158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00005980520138150551 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / Vara Única de Remígio
TJMG — 60235992920158130024 — Recurso Especial · 2019-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 57773110620208130000 — Recurso Especial · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003881520198173290 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJRN — 00058471220048200001 — Procedimento Comum Cível · 2004-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Leia também na Wiki Jurídica

Artigo 143 da CLT: abono pecuniário de férias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada