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Apelação Cível — Irredutibilidade de Vencimentos — TRF5 08038165620224058100

Classe: Apelação CívelOrgao: Desemb. Fed. Roberto MachadoGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a521640cf8211c4ff4f488230d9d60db0aa00d8a171ea595ced7e68636142e81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-15 — Deliberação em Sessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-04 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-04-04 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-05 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-03
(TPU 50152)
2025-06-03
(TPU 50147)
2025-04-15
(TPU 50149)
2025-04-08
(TPU 50149)
2025-04-04
Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
2025-04-04
Magistrado (TPU 1)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-15
(TPU 50146)
2023-11-15
Deliberação em Sessão (TPU 873)
2023-10-27
(TPU 50149)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-05T21:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2022-10-07T08:27:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  3. 2022-10-07T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  4. 2023-04-17T20:27:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  5. 2023-04-17T20:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  6. 2023-11-15T19:16:05.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  7. 2025-04-04T19:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  8. 2022-10-07T00:01:39.000Z — (TPU 50151)
  9. 2022-10-07T08:25:55.000Z — (TPU 50146)
  10. 2023-10-18T11:18:01.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  11. 2023-10-27T00:01:33.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  12. 2023-11-15T18:05:31.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  13. 2025-04-04T19:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  14. 2025-04-04T19:05:48.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  15. 2025-04-04T19:05:48.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  16. 2025-04-08T17:34:55.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  17. 2025-04-15T00:00:06.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  18. 2025-06-03T00:07:03.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  19. 2025-06-03T13:21:16.000Z — (TPU 50152)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  20. 2025-06-03T13:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.