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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001219620155030162

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de PiumhiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 206c01ea158d1df926093e9f418a2ca21d88de99729dea2a685a8075a61b61f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 206c01ea158d1df926093e9f418a2ca21d88de99729dea2a685a8075a61b61f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-10-27 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:55.465509075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 206c01ea158d1df926093e9f418a2ca21d88de99729dea2a685a8075a61b61f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-25 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-10-27
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  30. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.