Wiki Jurídica

Dúvida — Retificação de Nome — TJMG 00388458120168130106

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de CambuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 622b526f03d89c94b218811ada1ad190a77ee89e94d06e0cc9da7983f24a34cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00388458120168130106 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 622b526f03d89c94b218811ada1ad190a77ee89e94d06e0cc9da7983f24a34cc. SHA-256 do comentário: 81fbe5f406adae7eb9f9a45fa955175eaa16be61e6dc8f0f2d8c4988aa8d33ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T18:09:15.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161108153200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 622b526f03d89c94b218811ada1ad190a77ee89e94d06e0cc9da7983f24a34cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-08 a 2017-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-09
Documento (TPU 581)
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-08T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  2. 2016-11-08T15:33:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  3. 2016-11-08T16:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  4. 2016-12-05T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  5. 2016-12-16T13:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  6. 2017-01-09T13:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  7. 2016-11-17T10:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  8. 2017-02-17T14:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  9. 2016-11-08T16:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  10. 2016-12-02T17:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  11. 2016-12-15T17:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  12. 2017-03-09T15:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  13. 2017-03-09T15:27:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}
  14. 2017-03-09T15:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4033",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.