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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00147290820118210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7171d185970401142ee2a2df8bfbcb093d229b7f6c591a726edf17edc3bc815d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7171d185970401142ee2a2df8bfbcb093d229b7f6c591a726edf17edc3bc815d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-12-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-01-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-10-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-01-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-03 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-10-14
Definitivo (TPU 246)
2021-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-13
Recebimento (TPU 132)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)
2021-09-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-18
Recebimento (TPU 132)
2021-08-18
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-03T15:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-05-12T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-08-29T17:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-24T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-10-01T17:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-01-10T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-11T16:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-09-25T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-09-14T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-22T13:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-12-02T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-26T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-01-17T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-12-04T17:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2018-01-09T17:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2018-01-30T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2018-09-18T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2018-10-29T12:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  19. 2019-01-10T17:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  20. 2019-05-29T17:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2021-08-17T12:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-31T15:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  23. 2023-11-01T09:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  24. 2024-01-05T14:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  25. 2011-07-07T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-08-17T09:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-08-17T09:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-08-26T15:41:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-08-29T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-08-29T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-08-30T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-09-09T15:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-01-23T13:52:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2012-01-24T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-01-24T14:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-01-24T18:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-28T15:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-04T12:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-06-27T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-06-27T17:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.