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Cumprimento de sentença — Competência da Justiça Federal — TRF1 00001826720094013504

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 09ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f417900fba2dc1442643fb3872b8e7e7e501f6411092c09bce9af8be82e9fc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 5f417900fba2dc1442643fb3872b8e7e7e501f6411092c09bce9af8be82e9fc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2015-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2023-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2024-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2024-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2024-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2026-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2026-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-17 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-04-24
Petição (TPU 85)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-17T11:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-03-17T13:27:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-17T13:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-05-17T10:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-30T13:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-13T15:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-26T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-10-14T14:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-10-15T16:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12382",
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  10. 2014-05-13T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-06-04T15:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-08-08T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-08-12T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-02-02T14:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-02-24T17:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-03-24T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-04-03T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-05-03T09:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12382",
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  }
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  19. 2017-05-24T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12382",
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  }
}
  20. 2017-08-02T09:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12382",
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  }
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  21. 2017-08-25T08:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-09-26T16:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2018-02-21T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2018-04-11T11:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2018-04-11T15:38:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-04-23T15:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-06-18T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12382",
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  }
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  28. 2018-08-08T14:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-08-10T14:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  30. 2018-08-28T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  31. 2018-09-06T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  32. 2018-10-04T11:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  33. 2018-10-04T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  34. 2018-10-17T11:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  35. 2018-10-26T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  36. 2018-11-12T09:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
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}
  37. 2018-11-12T09:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  38. 2019-05-30T14:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  39. 2019-11-07T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12382",
    "nome": "01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia"
  }
}
  40. 2019-11-07T07:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13571",
    "nome": "09ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.