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Recurso Ordinário Trabalhista — FGTS — TRT18 00109249220155180010

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaOrgao: Gab, do Desemb, Welington Luis PeixotoGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fae1eb841eb19178423080df7e51c66b04b7c56047e23144f06ccce3f671a4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8fae1eb841eb19178423080df7e51c66b04b7c56047e23144f06ccce3f671a4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-04-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-04-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-04-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-09-14 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T08:11:06.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113081547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fae1eb841eb19178423080df7e51c66b04b7c56047e23144f06ccce3f671a4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2017-09-28
Remessa (TPU 123)
2017-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-19
Publicação (TPU 92)
2017-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-14
Recurso de revista (TPU 431)
2017-04-26
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Indenização por Dano Moral | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Competência Territorial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T08:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  2. 2017-01-13T09:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  3. 2017-02-23T14:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  4. 2017-02-24T00:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  5. 2017-03-10T10:23:09.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  6. 2017-03-14T00:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  7. 2017-03-14T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  8. 2017-03-23T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  9. 2017-03-23T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  10. 2017-03-23T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  11. 2017-04-11T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  12. 2017-04-11T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  13. 2017-04-25T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  14. 2017-04-25T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  15. 2017-04-26T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  16. 2017-09-19T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  17. 2017-09-19T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  18. 2017-09-28T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  19. 2017-09-28T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  20. 2017-09-28T11:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  21. 2017-02-21T12:59:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  22. 2017-02-23T14:47:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  23. 2017-03-30T10:40:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  24. 2017-04-05T21:00:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  25. 2017-04-07T08:00:55.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  26. 2017-09-14T13:10:58.000Z — Recurso de revista (TPU 431)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  27. 2020-02-28T22:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  28. 2020-03-02T09:44:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.