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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00002999520128260441

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PERUIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27dd422899696823e075a240670fadcfeb4207806627d5e3eae7cd41cb0f9ca1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002999520128260441 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PERUIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27dd422899696823e075a240670fadcfeb4207806627d5e3eae7cd41cb0f9ca1. SHA-256 do comentário: cdf365444bcf507e8cab9ef6cb71dfe71bfb849d0ba50a5728bbf337ccf16b5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-11-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2014-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-08-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2015-04-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:44:24.519256713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120120173040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27dd422899696823e075a240670fadcfeb4207806627d5e3eae7cd41cb0f9ca1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-30
Recebimento (TPU 132)
2015-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-03-25
Recebimento (TPU 132)
2014-08-08
Remessa (TPU 123)
2014-08-08
Recebimento (TPU 132)
2014-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T17:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-24T10:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-24T10:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-25T15:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2012-02-02T15:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-02T15:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-05-10T16:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-25T11:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-25T11:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-05-29T15:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-07-02T12:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-02T12:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-03T14:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-09T14:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-09T14:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-11T15:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-04-09T16:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-09T16:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-04-11T14:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-09-19T12:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-24T14:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-26T19:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-11-05T21:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-07T11:02:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  35. 2014-02-04T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2014-02-04T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2014-02-04T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2014-02-11T11:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2014-02-12T10:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-03-07T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.