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STJ — 00000218920228269027

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 531a71e4aed5aa7665567f36e8b02aacf266de10933f69ebf76a9d993d9e33e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-26 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-25
Petição (TPU 85)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-07-05
Recebimento (TPU 132)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2022-07-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-26T14:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-02T10:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-06-02T10:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-07-05T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2022-07-05T14:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-08-25T08:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-10-13T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2022-05-26T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-06-06T12:10:07.000Z — Liminar (TPU 792)
  10. 2022-06-07T05:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-07-05T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-08-23T05:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-09-15T15:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-09-15T15:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-06-06T12:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-06-06T18:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-07-05T14:30:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2022-08-21T09:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-08-22T19:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-08-25T08:36:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.