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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda — TRE-SP 06000187820206260279

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bba3f71c181bc7687c1f8ae88fe8e3a72c4d977c7a34a510f9ec69ef7d8047ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000187820206260279 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bba3f71c181bc7687c1f8ae88fe8e3a72c4d977c7a34a510f9ec69ef7d8047ca. SHA-256 do comentário: cb4b8719e75ba27f7e10849355bcfced2239b38cb57224a7c8bccbe9ea12bc22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-12-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-01-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T07:54:37.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200827183921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bba3f71c181bc7687c1f8ae88fe8e3a72c4d977c7a34a510f9ec69ef7d8047ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-27 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Definitivo (TPU 246)
2021-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-18
Reativação (TPU 849)
2021-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-15
Definitivo (TPU 246)
2021-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-27T18:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  2. 2020-10-11T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  3. 2020-12-18T18:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  4. 2020-12-18T18:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  5. 2020-09-22T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  6. 2020-09-30T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  7. 2020-10-04T13:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  8. 2020-10-07T23:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  9. 2020-10-08T13:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  10. 2020-10-08T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  11. 2020-10-08T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  12. 2020-10-11T14:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  13. 2020-10-11T22:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  14. 2020-10-12T13:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  15. 2020-11-19T10:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  16. 2020-12-18T18:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  17. 2020-12-18T18:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  18. 2020-12-18T18:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  19. 2021-01-08T02:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  20. 2020-08-27T18:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  21. 2020-09-30T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  22. 2020-10-11T18:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  23. 2020-12-18T18:31:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  24. 2020-12-18T18:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  25. 2020-12-18T18:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  26. 2020-12-18T18:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  27. 2020-12-18T21:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  28. 2021-01-07T16:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  29. 2021-01-07T16:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  30. 2021-01-15T18:09:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  31. 2021-01-15T18:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  32. 2021-01-18T02:43:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  33. 2021-01-18T02:43:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  34. 2021-01-21T16:49:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  35. 2021-01-21T16:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15081",
    "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.