Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00036356520168250063

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaffcc8b08ae8786914370bd338ac6d4fa25be7a0fff53d56222ab1df57f9a97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: aaffcc8b08ae8786914370bd338ac6d4fa25be7a0fff53d56222ab1df57f9a97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2016-10-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-08-06 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2018-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-17
(TPU )
2018-08-06
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2018-08-06
(TPU )
2018-08-02
Conclusão (TPU 51)
2018-08-01
Petição (TPU 85)
2018-06-05
(TPU )
2018-05-31
(TPU )
2018-05-18
Documento (TPU 581)
2018-05-18
Documento (TPU 581)
2018-05-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T08:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-28T11:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-20T09:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-18T09:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-14T11:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-01T09:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-10-23T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-08-17T01:20:30.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-06T21:22:03.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-05T20:51:16.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-31T10:18:45.000Z — (TPU )
  12. 2018-04-04T21:39:53.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-02T01:16:58.000Z — (TPU )
  14. 2018-01-09T11:19:09.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-06T01:12:07.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-25T12:09:15.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-11T11:49:34.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-03T02:18:23.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-21T09:32:56.000Z — (TPU )
  20. 2017-07-04T09:19:09.000Z — (TPU )
  21. 2017-05-27T04:39:40.000Z — (TPU )
  22. 2017-05-16T11:04:50.000Z — (TPU )
  23. 2017-04-28T09:19:57.000Z — (TPU )
  24. 2016-12-03T03:14:06.000Z — (TPU )
  25. 2016-11-22T12:55:39.000Z — (TPU )
  26. 2016-10-18T14:03:59.000Z — (TPU )
  27. 2018-09-03T12:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-09-03T12:06:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-08-06T13:11:01.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  30. 2018-08-02T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-05-18T10:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-05-18T09:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-05-15T08:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-08T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-08T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-08T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-07T17:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-05-07T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-04-30T10:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-04-30T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.