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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00000731420178250063

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422b00202d7c6e5d80a3fa515e3e005d3b79e7625ed941b1638e069d26294ed3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 422b00202d7c6e5d80a3fa515e3e005d3b79e7625ed941b1638e069d26294ed3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-02-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-04-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-03-28 — Concessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-05-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2018-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-07
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Petição (TPU 85)
2018-06-15
(TPU )
2018-06-04
(TPU )
2018-05-30
Desistência (TPU 463)
2018-04-30
Conclusão (TPU 51)
2018-04-30
Petição (TPU 85)
2018-04-13
(TPU )
2018-03-29
(TPU )
2018-03-28
Concessão (TPU 817)
2018-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-30T07:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-26T11:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-03T15:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-30T09:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-27T11:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-06-15T01:16:06.000Z — (TPU )
  8. 2018-06-04T15:08:35.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-13T01:21:05.000Z — (TPU )
  10. 2018-03-29T21:02:33.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-01T01:16:37.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-19T11:37:22.000Z — (TPU )
  13. 2017-12-06T11:41:41.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-24T02:15:37.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-11T10:22:07.000Z — (TPU )
  16. 2017-08-18T10:05:23.000Z — (TPU )
  17. 2017-06-08T09:18:51.000Z — (TPU )
  18. 2017-03-30T11:29:27.000Z — (TPU )
  19. 2017-03-14T04:20:38.000Z — (TPU )
  20. 2017-03-02T09:00:38.000Z — (TPU )
  21. 2017-02-17T13:31:01.000Z — (TPU )
  22. 2018-08-07T10:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-08-07T10:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-05-30T22:21:30.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  25. 2018-04-30T10:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-03-28T12:24:14.000Z — Concessão (TPU 817)
  27. 2018-02-26T23:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-12-19T10:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-12-06T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-25T11:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-18T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-10T08:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-08T09:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-01T12:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-02T08:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-03-30T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-02T09:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-02-21T09:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-02-17T13:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-11T11:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.