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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001847620054013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac1f87ce91509b2f81f76eb14ff406c211b81876425637a5378bc4ee76076763

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ac1f87ce91509b2f81f76eb14ff406c211b81876425637a5378bc4ee76076763
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: ac1f87ce91509b2f81f76eb14ff406c211b81876425637a5378bc4ee76076763
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2010-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2011-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2013-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2016-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2017-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2018-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2021-05-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2021-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2022-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2022-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-25 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-29 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-24 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-15 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-14
Provisório (TPU 245)
2022-03-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-23
Execução frustrada (TPU 276)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-08
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-01-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-15T08:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-11-13T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-01-30T15:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12388",
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  4. 2007-04-25T16:11:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12388",
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  }
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  5. 2009-08-04T15:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-09-08T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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  7. 2010-04-13T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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  8. 2011-08-23T14:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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  9. 2013-01-25T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  10. 2013-02-28T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  11. 2013-04-03T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  12. 2013-06-14T12:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  13. 2013-07-15T13:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-07-26T09:12:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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  15. 2013-08-29T13:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2013-08-30T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16422",
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  }
}
  17. 2013-10-04T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  18. 2013-11-14T08:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  19. 2014-01-08T15:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  20. 2014-01-16T13:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  21. 2014-05-16T16:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  22. 2014-05-20T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  23. 2014-05-20T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  24. 2014-05-21T15:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  25. 2014-05-29T13:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  26. 2014-09-26T08:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  27. 2014-10-09T18:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  28. 2015-11-06T16:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  29. 2016-02-12T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}
  30. 2016-02-25T18:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-03-09T14:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-08-25T16:50:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  33. 2006-07-14T19:27:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2006-08-15T14:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2006-10-23T10:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2006-10-23T14:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-11-13T17:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2006-11-13T17:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2006-11-23T11:54:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  40. 2006-11-28T17:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.