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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02900435720008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 860a1821fc49e4526c16c9de9c2f6020b93eb90ccfbf27eada7f5fb7dc9f7214

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 860a1821fc49e4526c16c9de9c2f6020b93eb90ccfbf27eada7f5fb7dc9f7214
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 860a1821fc49e4526c16c9de9c2f6020b93eb90ccfbf27eada7f5fb7dc9f7214
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 786 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/634
  2. 2021-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/709
  3. 2022-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/768
  4. 2022-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2022-09-05 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/585/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585
  7. 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  8. 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  9. 2022-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/505/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  11. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  12. 2022-11-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  13. 2022-11-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/520/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  14. 2023-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/586/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  16. 2024-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  17. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  18. 2024-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/753

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/709
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/768

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:08:26.753683204Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 860a1821fc49e4526c16c9de9c2f6020b93eb90ccfbf27eada7f5fb7dc9f7214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 786 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-09 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Definitivo (TPU 246)
2024-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-13
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-05-16
Conclusão (TPU 51)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 786. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-17T15:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2024-08-10T07:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2000-02-03T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-05-31T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-11-19T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-10-13T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-23T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-08-31T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2014-06-09T10:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-02-12T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-02-12T12:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-02-12T12:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2015-02-12T12:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  14. 2015-02-12T12:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2015-02-12T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-02-12T12:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-12T12:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  18. 2015-02-12T12:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  19. 2015-02-12T12:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-02-12T12:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2015-02-12T12:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  22. 2015-02-12T12:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2015-02-12T12:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2015-02-12T12:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2015-02-12T12:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2015-02-12T12:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  27. 2015-02-12T12:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2015-02-12T12:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2015-02-12T12:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2015-02-12T12:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2015-02-12T12:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2015-02-12T12:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2015-02-12T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  34. 2015-02-12T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2015-02-12T12:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2015-02-12T12:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  37. 2015-02-12T12:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2015-02-12T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  39. 2015-02-12T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2015-02-12T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.