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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — TRF1 00001857620144013300

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 02ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2587627f8d34d2e811285cb0a006c3de0af1e6b77cd1828e35d70701ee576a23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.086.650 do STJ: sistema financeiro nacional

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.086.650 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de fevereiro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro nacional, sistema de financiamento imobiliário e capitalização de juros. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.086.650 do STJ: sistema financeiro nacional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, nacional, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 81806b29c888ace11d5b23616ed1cf9ce6ed9e028f81c4d55410485122e38f2d
  • Registro documental: 2587627f8d34d2e811285cb0a006c3de0af1e6b77cd1828e35d70701ee576a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 625 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/573/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  3. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/576/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  4. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/577/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  5. 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/581/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  6. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/583/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  7. 2023-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/584/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/584
  8. 2023-06-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/588/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  9. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  10. 2023-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/590/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  11. 2023-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  12. 2024-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/594/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  13. 2024-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/598/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  14. 2024-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/608/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/608
  15. 2024-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/609/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  16. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/613/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613
  17. 2024-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/623/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/623
  18. 2024-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/624

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:31:03.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107184610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2587627f8d34d2e811285cb0a006c3de0af1e6b77cd1828e35d70701ee576a23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 625 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15
Definitivo (TPU 246)
2024-10-15
Documento (TPU 581)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 625. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T15:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-14T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-24T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-24T18:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2014-02-25T13:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-27T16:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-27T13:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-06-17T07:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-07-23T17:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-08-06T17:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-09-01T16:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Salvador"
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  12. 2014-10-07T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-26T16:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-12-01T18:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-12-11T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-02-05T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-03-11T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  18. 2015-04-28T15:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  19. 2015-05-04T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  20. 2016-03-16T17:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  21. 2016-06-08T14:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  22. 2016-08-01T18:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  23. 2016-08-09T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  24. 2016-10-11T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
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  25. 2017-04-27T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  26. 2017-07-17T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
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}
  27. 2017-07-17T18:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  28. 2017-08-18T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  29. 2017-11-09T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  30. 2017-11-13T12:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  31. 2018-03-14T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  32. 2018-06-21T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  33. 2018-10-05T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}
  34. 2018-11-09T18:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  35. 2018-12-19T14:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
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  36. 2019-01-14T10:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  37. 2019-04-23T18:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  38. 2019-04-29T19:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  39. 2019-05-09T15:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}
  40. 2019-05-09T18:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12344",
    "nome": "02ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.