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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00046214720048260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78e11aaa0eb2df91605f9aa07697c16f9d461a0636435a300caf6e8edc4a4b5d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-10 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2005-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2005-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2005-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2007-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2007-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2007-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2008-01-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2008-01-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2008-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2008-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2008-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2008-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2008-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2020-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-01-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-10 a 2020-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-02-25
Definitivo (TPU 246)
2008-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-07
Julgamento (TPU 193)
2008-01-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-10T11:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2004-12-10T16:37:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2004-12-23T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-02-01T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2005-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2005-02-21T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2005-03-07T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2005-03-11T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2005-04-01T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2005-04-04T16:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-05-05T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2005-05-31T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2005-06-03T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-06-07T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-06-09T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-06-15T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2005-06-17T09:46:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2005-06-20T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2005-06-21T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-06-30T13:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-07-19T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-08-11T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2005-08-12T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2005-08-16T13:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2005-10-10T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2005-10-14T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2005-10-18T15:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2005-10-21T15:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-11-07T10:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-11-08T15:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2005-11-09T11:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2005-11-23T10:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-12-07T14:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-02-03T15:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-02-09T09:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-03-10T12:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-03-20T14:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-04-11T14:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.