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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SP 00000598820186260142

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a5b361ed029c863d8b3a7d338860fa78e9a02382ce6172067430c742506d49

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2023-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:52:15.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181207142943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53a5b361ed029c863d8b3a7d338860fa78e9a02382ce6172067430c742506d49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-07 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T14:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  2. 2019-01-08T15:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  3. 2019-08-26T14:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  4. 2019-11-21T09:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  5. 2022-08-17T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  6. 2022-09-02T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  7. 2023-02-15T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  8. 2019-01-08T15:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  9. 2019-03-20T16:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  10. 2019-08-26T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  11. 2019-09-27T16:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  12. 2019-12-19T18:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  13. 2021-09-30T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  14. 2022-07-27T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  15. 2022-07-27T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  16. 2022-07-27T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  17. 2022-07-30T02:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  18. 2022-07-30T02:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  19. 2022-08-05T13:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  20. 2022-08-12T03:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  21. 2022-08-17T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  22. 2022-08-18T11:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  23. 2022-08-18T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  24. 2022-08-20T01:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  25. 2022-08-20T01:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  26. 2022-08-22T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  27. 2022-08-22T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  28. 2022-08-22T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  29. 2022-08-22T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  30. 2022-08-22T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  31. 2022-08-22T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  32. 2022-08-22T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  33. 2022-08-22T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  34. 2022-11-10T14:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  35. 2022-11-10T14:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  36. 2022-11-12T23:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  37. 2022-11-12T23:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  38. 2022-11-12T23:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  39. 2022-11-17T02:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  40. 2022-11-17T02:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.