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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJMS 00001667020218120039

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12ecd44fd5b8f7547d03ff3ff78c40e697592701e6f2041f259a55663f0308f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 12ecd44fd5b8f7547d03ff3ff78c40e697592701e6f2041f259a55663f0308f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 12ecd44fd5b8f7547d03ff3ff78c40e697592701e6f2041f259a55663f0308f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-02-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-03-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-23 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-20 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Petição (TPU 85)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)
2022-02-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-20T18:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-22T11:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-22T16:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-23T17:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-23T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-02-23T18:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-02-24T09:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-17T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-23T16:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-23T18:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-21T13:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2021-05-21T15:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-22T11:06:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  14. 2022-02-23T17:37:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
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  15. 2022-02-23T17:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  16. 2022-02-24T09:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-21T13:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-29T18:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  19. 2022-03-29T18:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
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  20. 2022-03-30T16:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
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  21. 2022-04-28T16:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.