Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT1 00000180420135010522

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ResendeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca110a3469a710a3d06b7b046c937f4ff4525737775b1931a16698740f6987a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000180420135010522 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Resende”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ca110a3469a710a3d06b7b046c937f4ff4525737775b1931a16698740f6987a. SHA-256 do comentário: 2939e7b81b63e6b07b831e810e780b31b77de1b74ae8c77b7c23b7d548630122.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2022-10-07 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2022-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2022-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2022-11-29 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2022-11-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2023-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2023-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2023-03-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2023-03-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2024-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2024-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:52:27.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131015000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ca110a3469a710a3d06b7b046c937f4ff4525737775b1931a16698740f6987a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Petição (TPU 85)
2024-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-07
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Publicação (TPU 92)
2024-06-05
Publicação (TPU 92)
2024-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Conclusão (TPU 51)
2024-06-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-16T14:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  2. 2014-03-12T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  3. 2014-04-24T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  4. 2015-06-25T10:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  5. 2015-11-12T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  6. 2021-10-01T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  7. 2021-10-01T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  8. 2021-10-01T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  9. 2021-10-02T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  10. 2021-10-02T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  11. 2021-10-02T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  12. 2021-10-02T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  13. 2021-10-15T13:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  14. 2021-10-15T13:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  15. 2021-11-09T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  16. 2021-11-11T15:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  17. 2021-11-11T16:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  18. 2021-11-11T16:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  19. 2021-11-16T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  20. 2021-11-16T15:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  21. 2021-11-16T15:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  22. 2021-11-17T01:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  23. 2021-11-17T01:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  24. 2021-11-17T01:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  25. 2021-11-17T01:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"
      }
    }
  26. 2021-11-29T13:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  27. 2021-11-29T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
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      }
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  28. 2021-11-30T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-11-30T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-11-30T21:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  31. 2021-12-08T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-12-13T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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  33. 2021-12-15T18:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-15T18:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-12-17T02:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-12-17T02:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
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    }
  37. 2021-12-17T02:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  38. 2021-12-17T02:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2022-02-19T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
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  40. 2022-02-19T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33751",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.