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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00022149220098260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba46d74e5b9a7fd20b0360c008fe52d57b3b30bda3ed5be7942fae0ecb1e10da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022149220098260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba46d74e5b9a7fd20b0360c008fe52d57b3b30bda3ed5be7942fae0ecb1e10da. SHA-256 do comentário: f8b1a0e2e58542a887688562637de3c51187dfb3bd6cb636d18e9586d442daff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-11-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2009-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2009-12-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2010-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2013-04-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2013-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2013-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2013-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2013-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.077482917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090716143246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba46d74e5b9a7fd20b0360c008fe52d57b3b30bda3ed5be7942fae0ecb1e10da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-16 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-03
Definitivo (TPU 246)
2013-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-24
Recebimento (TPU 132)
2013-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-13
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-16T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-27T16:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-07-28T11:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2009-07-31T14:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-11-09T11:26:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2009-12-14T17:14:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.