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TRE-RS — 00001701820166210066

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba8ec0e819f78aadb7d2fa42df2310d6441f04f63e6f1a0873503dda878e0794

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21: Definitivo (TPU 246)
2023-06-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-21: Documento (TPU 581)
2023-06-21: Documento (TPU 581)
2023-06-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-08: Petição (TPU 85)
2023-06-06: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Recebimento (TPU 132)
2023-06-05: Prescrição (TPU 11878)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-23T13:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-30T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-20T13:42:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T14:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-10-05T14:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-10-19T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-24T17:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-10-30T16:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T15:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-19T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T17:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T11:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-25T17:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T14:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T19:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T15:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T15:21:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-19T14:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T17:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-02-27T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T13:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T14:13:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T14:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T15:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-29T15:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T14:52:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-10T14:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-13T17:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-18T14:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T18:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-04T13:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-11T17:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-11T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2020-12-28T16:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2021-11-23T15:57:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001056720226060005 — Ação Penal Eleitoral · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-CE
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-RJ — 06000732720216190105 — Termo Circunstanciado · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
TRE-RJ — 06000733420226190156 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-RJ — 06000736720216190027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TSE — 06003593820196140000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-MS — 06000734420226120054 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TSE — 06003585320196140000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-MG — 06000093420216130315 — Inquérito Policial · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora