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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF6 00017662820074013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 05 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be18bdb60c1db55eef3d4587323d52bd3642c3ab4bea17e646c3e8f7368ff957

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: be18bdb60c1db55eef3d4587323d52bd3642c3ab4bea17e646c3e8f7368ff957
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-05-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2016-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-08-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2018-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-02-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2019-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2020-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:02:44.415543069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-14T09:01:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be18bdb60c1db55eef3d4587323d52bd3642c3ab4bea17e646c3e8f7368ff957

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-14 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-06
Remessa (TPU 123)
2019-10-29
Recebimento (TPU 132)
2019-10-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-10-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-10-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-17T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-18T11:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-25T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-05T10:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-06-08T18:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-06-29T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-08-19T09:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-11T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-11-13T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-12-15T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-06T12:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-02T14:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-05T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-05T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-06T07:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2016-05-11T11:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2016-05-11T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2016-07-11T10:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2016-10-26T13:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-10-26T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  21. 2016-11-28T11:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2016-11-28T11:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2016-11-30T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2016-12-06T10:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  25. 2017-05-22T18:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2018-02-16T13:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  27. 2019-10-28T13:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  28. 2019-11-06T16:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2010-08-14T09:30:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  30. 2010-08-18T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-04-22T08:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-05-25T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-06-24T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-06-29T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-08-19T09:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  36. 2015-08-21T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-13T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-13T10:12:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  39. 2015-11-16T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-11-23T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.