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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00060343920168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c76714cc5bf172b02f2e014fc1c4cc2f20581d2049c8cf7004d577d44b37b595

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c76714cc5bf172b02f2e014fc1c4cc2f20581d2049c8cf7004d577d44b37b595
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  2. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-02-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-06-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:38:22.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160817120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c76714cc5bf172b02f2e014fc1c4cc2f20581d2049c8cf7004d577d44b37b595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-17 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2019-11-14
Juntada (TPU 67)
2019-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-18
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T08:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-01T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-02T11:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-26T12:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-18T09:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-30T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-11T11:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-23T11:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-06-05T16:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-10T13:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-08T09:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-03-02T12:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-02-20T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-02-07T10:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-31T10:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-01-18T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-10-31T08:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-18T22:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-11-14T08:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-11-08T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-10-21T11:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-10-11T09:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-10-07T11:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-10-01T09:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-08-25T23:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-08-23T12:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-08-21T12:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-08-21T12:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-08-16T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-07-22T20:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-07-17T11:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-07-17T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-07-15T09:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-07-15T09:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-05-13T09:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-02-26T09:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-02-04T15:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-01-07T12:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-11-29T21:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-09-21T19:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.