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Execução Fiscal — Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — TJSE 00006248720028250008

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.167.664 do STJ: massa falida

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.167.664 do STJ: massa falida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falida, massa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974
  • Registro documental: a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2002-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2003-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2003-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2004-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2004-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2005-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2006-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2007-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2008-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2008-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2009-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2009-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2009-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-03-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-11-06 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-26 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-11-13 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:10:59.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-05 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-21
Definitivo (TPU 246)
2018-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Conclusão (TPU 51)
2018-03-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T10:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2018-04-05T02:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-23T18:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-23T08:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-02T02:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-17T22:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-12T02:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-29T09:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-11T03:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-31T17:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-17T09:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-06T09:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-22T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-09T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-18T09:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-28T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-28T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-08-13T12:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-05-05T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-07-14T15:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-05-20T12:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-03-27T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-11-22T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-03-22T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-07-18T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-08-27T10:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-05-21T14:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-05-21T14:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-03-23T12:14:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  30. 2018-03-23T08:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-01-17T11:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-27T07:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-10-27T07:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-07-31T15:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-07-02T13:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-07-02T13:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-04-18T16:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-03-21T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-03-21T08:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-03-06T09:03:14.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.