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Execução Fiscal — Profissional — TJSE 00007630520038250008

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.167.664 do STJ: massa falida

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.167.664 do STJ: massa falida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falida, massa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974
  • Registro documental: ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2005-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2005-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2006-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2006-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2006-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2007-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2007-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2007-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2007-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2008-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2008-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2008-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2009-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2009-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2010-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-06 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-07-01 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-03-24 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:29:02.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed95326c813b968a5870fea40ee5e9e346dfeae898a6474a47ee3e0071652405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-07 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-01-23
Petição (TPU 85)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Profissional | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-07T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-03-15T07:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-07T13:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-20T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-18T14:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-26T15:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-26T15:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-11T11:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-02-21T12:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-12-17T12:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-12-15T16:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2008-09-11T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-09-03T12:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2007-07-11T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-03-22T10:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2006-08-18T10:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2006-08-03T12:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2005-05-31T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-27T08:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-03-23T13:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-03-23T13:20:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-02-14T16:14:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  23. 2017-01-23T08:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-01-23T08:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-12-26T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-08-04T10:01:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2011-03-10T16:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-02-08T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-02-04T10:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-02-04T09:54:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2010-01-27T11:47:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2010-01-07T17:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2009-12-17T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2009-12-17T12:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-12-09T09:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2009-12-04T10:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-12-03T09:50:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2009-11-30T13:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2009-11-24T13:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2009-05-20T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.