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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002451020108110024

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4f37b49dabd19d78236a6b5197f283f2a5b67496e8570af73ba41fe8805653f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4f37b49dabd19d78236a6b5197f283f2a5b67496e8570af73ba41fe8805653f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2022-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2023-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2024-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2024-12-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2026-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:35:30.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4f37b49dabd19d78236a6b5197f283f2a5b67496e8570af73ba41fe8805653f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-23 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Recebimento (TPU 132)
2026-03-16
Remessa (TPU 123)
2026-01-12
Definitivo (TPU 246)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-24
Publicação (TPU 92)
2025-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-23T17:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-03-04T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  3. 2010-03-23T12:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  }
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  4. 2010-03-25T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2010-03-25T17:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-12T14:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-05-13T14:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-05-13T17:40:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-05-15T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-09-19T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2012-10-08T17:36:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  12. 2012-10-08T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-03-13T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-03-20T15:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-05-13T15:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-21T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2014-06-16T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-27T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  19. 2014-06-28T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  20. 2014-07-30T15:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-08-14T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-06-18T13:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2015-11-30T14:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  24. 2016-03-10T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  25. 2016-04-06T15:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-04-13T17:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-10-07T16:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  28. 2016-11-16T09:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  29. 2016-12-05T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  30. 2017-03-28T16:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  31. 2017-09-20T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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}
  32. 2018-02-20T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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}
  33. 2018-03-21T14:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  34. 2018-07-24T13:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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}
  35. 2018-09-18T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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}
  36. 2019-01-29T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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}
  37. 2019-04-11T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  38. 2019-05-28T17:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  39. 2019-08-27T09:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  40. 2019-09-25T12:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.