Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00037355020168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0d49474292894f32e697326e662b5d56544e43c5836fa0f292d0c3a0396d8c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2016-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-06-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-07-28 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-07-29 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-08-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-08-09 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-10 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-09-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-10-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-10-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-11-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2016-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:35.593000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0d49474292894f32e697326e662b5d56544e43c5836fa0f292d0c3a0396d8c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2017-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-10
Documento (TPU 581)
2017-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Documento (TPU 581)
2016-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T19:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  2. 2016-10-13T15:03:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2016-10-08T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  4. 2016-09-28T07:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  5. 2016-09-21T20:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  6. 2016-08-10T12:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  7. 2016-08-09T12:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ]
    }
  8. 2016-08-07T19:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  9. 2016-07-29T08:36:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  10. 2016-07-28T09:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ]
    }
  11. 2016-06-16T13:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  12. 2016-06-14T14:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  13. 2017-02-10T12:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-19T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-19T11:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-17T05:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-16T11:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-27T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-27T10:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-27T09:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-27T09:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-26T13:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-26T13:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-26T13:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-19T09:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-09T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-01T09:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-28T11:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-28T11:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-28T09:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-06-24T07:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-06-22T08:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-06-20T16:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-20T16:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-20T12:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-13T14:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-13T14:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-06-13T09:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-06-13T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-06-13T09:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.