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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00008270520125070023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de AracatiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad9d93c92352318e40514fc56f8668439f1a99490bacc9030fb515e64b29e9ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ad9d93c92352318e40514fc56f8668439f1a99490bacc9030fb515e64b29e9ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2013-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2015-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2016-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2020-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2024-06-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2024-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2024-08-28 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2025-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2025-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2025-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2025-02-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2025-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Publicação (TPU 92)
2025-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2012-04-12T15:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-04-12T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-12T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-14T10:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-05-18T12:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2012-08-13T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2012-11-16T11:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-05-15T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  10. 2013-05-23T13:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-05-28T12:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-06-03T08:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2013-08-29T15:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-08-29T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-01-08T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  16. 2014-01-08T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  17. 2014-02-07T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2014-03-27T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2014-05-27T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  20. 2014-09-22T08:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2014-11-24T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
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  22. 2014-11-26T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2014-12-03T11:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-01-13T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2015-02-05T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2015-11-11T16:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  27. 2015-11-25T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  28. 2015-11-26T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  29. 2015-11-26T15:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2015-12-02T11:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-12-02T11:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-03-02T09:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2015-12-01T16:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2016-02-25T14:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2018-04-10T14:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2018-04-26T00:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-04-26T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-05-05T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-03-23T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-03-24T16:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.