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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00072315320198190052

Classe: DúvidaOrgao: ARARUAMA 1 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b139458763cb13104817213b6dcb3e930302aeb907f5cf58d410850a03ab780

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 4b139458763cb13104817213b6dcb3e930302aeb907f5cf58d410850a03ab780
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-03-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-10-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-10-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-09-29 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-11-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-11-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-26 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-29
Procedência em Parte (TPU 221)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-12
Conclusão (TPU 51)
2022-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-25
Petição (TPU 85)
2021-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T16:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-26T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-10-20T06:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-11-04T16:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-03-12T16:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2020-11-10T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-10-25T09:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  8. 2022-09-12T22:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-06-26T16:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-10-08T16:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2019-10-17T16:40:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2019-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-02-27T14:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-02-28T14:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2020-07-31T15:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-10-20T22:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-10-21T10:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-10-25T10:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-03-21T23:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-09-12T22:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-09-29T22:03:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2022-11-03T12:21:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-11-16T12:21:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.