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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07324921920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 790ffde7a4bb3c8ccbfbc9d41ccda490b4c4cb7a20dc161c45aea529a07cec7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 790ffde7a4bb3c8ccbfbc9d41ccda490b4c4cb7a20dc161c45aea529a07cec7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-10-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-12-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-25
(TPU )
2020-01-11
(TPU )
2020-01-03
(TPU )
2019-12-21
(TPU )
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-03
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2016-04-19T10:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  3. 2019-12-09T18:47:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2019-12-09T18:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2017-05-03T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-03-15T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-03-09T16:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-03-07T13:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2016-10-17T16:19:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  10. 2016-10-17T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-10-05T17:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-10-05T17:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  13. 2016-08-19T11:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  14. 2020-03-11T15:38:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2015-04-30T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-03-01T22:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-01-25T02:22:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  19. 2020-01-11T01:48:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  20. 2020-01-03T23:29:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  21. 2019-12-21T01:02:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.