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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07332206020138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61aa6ddbc5c2ec7f1e44a888afd9e01133c6396ca1a621c24d83e86a33662a5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 61aa6ddbc5c2ec7f1e44a888afd9e01133c6396ca1a621c24d83e86a33662a5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2020-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2020-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2020-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-02-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Desistência (TPU 463)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-11-25
Petição (TPU 85)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-25T22:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-05-25T19:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2023-03-07T01:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  4. 2023-02-27T09:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-02-24T19:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-02-24T17:10:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2023-02-24T17:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  8. 2023-02-24T16:01:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  9. 2023-02-07T15:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-11-25T19:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2022-10-28T02:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-17T21:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-10-17T21:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-10-17T20:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-10-17T14:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-10-17T14:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2022-02-19T09:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-02-17T17:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-17T16:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2022-02-17T16:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-11-11T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-08-11T12:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  24. 2021-08-08T01:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  25. 2021-07-29T09:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-07-28T23:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-07-28T22:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-07-28T22:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-07-28T21:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-07-28T08:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2021-05-24T19:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-01-15T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-01-15T15:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-05-08T17:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  35. 2020-04-18T00:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-04-18T00:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  37. 2020-04-07T15:33:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2020-04-07T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  39. 2020-04-07T15:33:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2020-04-07T15:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.