Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00058378420168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afca46da561e144506a912336405cca5e302950f5f1e1b5cc28e30872029a5d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: afca46da561e144506a912336405cca5e302950f5f1e1b5cc28e30872029a5d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2016-09-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-10-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-12 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-04
(TPU )
2019-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-11
Conclusão (TPU 51)
2019-03-11
(TPU )
2019-03-10
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-02-06
Documento (TPU 581)
2019-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-05
Documento (TPU 581)
2019-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-27T08:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-19T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-17T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-16T08:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-18T17:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-09-13T11:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-08T18:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-09-01T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-04-04T09:27:55.000Z — (TPU )
  10. 2019-03-11T12:45:53.000Z — (TPU )
  11. 2019-02-04T14:49:51.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-08T08:53:31.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-16T13:21:47.000Z — (TPU )
  14. 2018-08-09T13:04:09.000Z — (TPU )
  15. 2018-06-24T21:31:37.000Z — (TPU )
  16. 2018-04-25T09:05:39.000Z — (TPU )
  17. 2018-03-24T15:01:42.000Z — (TPU )
  18. 2018-03-23T12:51:51.000Z — (TPU )
  19. 2018-03-01T11:21:49.000Z — (TPU )
  20. 2018-02-01T11:40:15.000Z — (TPU )
  21. 2017-12-05T13:53:22.000Z — (TPU )
  22. 2017-11-01T19:55:57.000Z — (TPU )
  23. 2017-10-30T11:16:56.000Z — (TPU )
  24. 2017-09-29T19:35:06.000Z — (TPU )
  25. 2016-10-06T15:18:28.000Z — (TPU )
  26. 2019-04-23T09:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-03-12T21:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-03-11T12:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-03-10T15:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-07T08:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-06T20:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-02-06T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-05T08:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-04T14:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-04T14:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-12-11T09:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-03T21:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-29T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-29T12:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-28T22:53:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.