Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00051319420038260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ef3ba865588311590be7738226e6e24cf456995dc7127311bb9dac49c42122

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2004-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2004-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2004-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2004-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2005-02-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2005-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2005-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2005-04-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2005-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2005-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2005-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2005-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2005-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2005-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2006-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-05-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-30 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-11-29
Definitivo (TPU 246)
2006-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-10
Conclusão (TPU 51)
2006-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-12-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-07-28T17:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2003-07-29T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2003-08-01T08:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2003-08-06T15:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2003-08-15T10:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2003-08-19T10:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2003-08-25T07:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2003-08-26T05:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2003-08-27T05:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2003-09-03T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2003-09-05T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2003-09-12T18:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2003-09-17T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-09-19T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2003-09-25T19:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2003-11-19T21:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2003-11-21T18:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2004-03-24T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2004-03-30T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2004-04-05T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2004-04-15T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2004-04-20T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2004-04-23T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2004-05-04T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2004-05-10T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2004-05-14T12:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2004-06-24T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2004-06-29T19:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2004-10-21T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2004-10-25T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2004-11-08T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2004-11-10T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2004-11-16T11:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2004-11-22T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2004-11-23T08:43:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2004-11-26T08:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2004-12-03T10:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2004-12-09T08:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2004-12-13T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.