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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00039537620048260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ac7f3fd2ee0de64173a617a78dea3a721ec54f0e80e23e4eb2963b2093293e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2005-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2005-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2005-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2005-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2006-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2006-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2006-11-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2006-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2006-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2006-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2006-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2006-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-12-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:04.657349780Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527154002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac7f3fd2ee0de64173a617a78dea3a721ec54f0e80e23e4eb2963b2093293e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-17 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2020-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-12-28
Definitivo (TPU 246)
2006-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-12-11
Recebimento (TPU 132)
2006-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-20
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2004-11-16T15:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2004-12-03T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2004-12-06T08:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-12-21T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-02-02T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2005-02-03T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2005-03-23T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-03-31T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2005-05-25T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-05-25T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2005-05-30T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-06-23T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2005-07-11T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2005-09-21T12:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2005-09-26T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2005-09-27T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-09-29T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-10-06T14:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-12-20T15:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-04-06T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2006-05-02T21:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-10-31T08:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-10-31T08:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-11-14T16:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-11-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2006-11-28T18:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-11-30T09:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2006-12-11T16:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-12-28T16:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2013-10-24T21:10:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2014-09-26T20:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2020-08-23T09:46:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2020-08-23T09:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.