Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00010358920108260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43dbceae8d85f0cb02f2cd86935bf619544f1cfe7e7432b862adfdeed74c5d7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010358920108260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 43dbceae8d85f0cb02f2cd86935bf619544f1cfe7e7432b862adfdeed74c5d7b. SHA-256 do comentário: 10a7d9b3c050e679d338e274d89ab8a08eab172e0c426799e785c4fa18b966c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2010-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2010-08-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2010-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2010-08-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2010-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2010-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2010-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2012-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2012-09-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2012-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2020-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.087226663Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100405185434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43dbceae8d85f0cb02f2cd86935bf619544f1cfe7e7432b862adfdeed74c5d7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-06 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-16
Definitivo (TPU 246)
2012-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-27
Recebimento (TPU 132)
2012-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-06T15:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-13T17:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-14T10:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-15T12:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-05T16:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-06T11:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-06T18:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-06-23T11:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-06-23T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-06-23T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-07-26T15:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-07-26T15:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-07-27T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-08-04T14:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2010-08-26T17:43:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.