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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00030071220018260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab22384484d8a3ffebecfbd73e9da6b0a643c2c176f441ea253c1fa73a77c29

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2002-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2002-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2002-10-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2002-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2002-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2003-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:01.212060700Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527153709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab22384484d8a3ffebecfbd73e9da6b0a643c2c176f441ea253c1fa73a77c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-02 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2003-12-10
Definitivo (TPU 246)
2002-10-11
Definitivo (TPU 246)
2002-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-10-08
Remessa (TPU 123)
2002-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2002-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2002-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-09-02T09:14:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  2. 2002-09-05T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2002-09-10T16:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2002-09-10T17:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2002-09-18T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2002-09-20T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2002-09-24T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2002-09-27T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2002-09-30T15:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2002-10-08T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2002-10-09T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2002-10-11T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2003-12-10T13:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-10-24T21:01:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2014-09-26T20:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-08-03T07:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-08-03T08:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.