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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJCE 02006137620238060296

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93f9fc5f4a2130cea0a9af348bad1d341e88e072f1c88363861c95392ec82ed9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A

Tema documentado no texto da fonte

Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, é a conduta descrita no caput do art. 154-A. Desde a redação dada pela Lei

Trecho de Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A · O que o art. 154-A pune hoje · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dispositivo, informatico, invasao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8add0baf05e148e8e340ffc8d388a70beaa9e469ddc90d467b730c8bfa0d5333
  • Registro documental: 93f9fc5f4a2130cea0a9af348bad1d341e88e072f1c88363861c95392ec82ed9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2024-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-02-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-02-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2024-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Petição (TPU 85)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Invasão de Dispositivo Informático

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-15T15:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-02-15T15:28:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  3. 2024-07-09T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-08-27T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-02-08T19:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2024-02-16T09:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-08-05T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-10-02T10:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-08-07T17:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-08-05T11:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-10-02T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-07-08T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-08-07T17:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-02-09T23:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-02-28T09:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-08-05T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-02-15T17:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-07-19T14:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-10-02T10:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-02-15T17:12:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2024-10-02T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-02-08T20:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-08-05T14:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-02-15T15:28:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2024-07-18T14:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2024-08-27T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-02-15T15:28:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2024-07-09T10:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-02-08T19:31:08.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  30. 2024-02-15T18:31:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  31. 2023-02-08T19:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-07-19T18:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-02-16T10:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.