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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07331617220138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89edccec486e29cd0a220476cb19c74bac69cb0f1af30917a7dbc20112f74220

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 89edccec486e29cd0a220476cb19c74bac69cb0f1af30917a7dbc20112f74220
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-07-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-08-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-02-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-01-24
Petição (TPU 85)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-15T15:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-04-01T09:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-04-01T09:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-03-24T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-03-23T16:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-04-27T08:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-03-23T16:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-15T14:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-04-05T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-01-13T09:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-07-29T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-02-21T20:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-05-30T11:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-01-24T10:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-05-11T13:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-05-11T13:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2022-12-05T14:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-03-15T08:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-05-11T13:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-05-11T13:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-05-22T01:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-05-22T00:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-12-05T14:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-12-16T01:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-05-14T19:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-05-28T13:33:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-05-11T13:44:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2022-04-12T21:59:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2016-10-20T15:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-09T14:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  33. 2020-01-21T17:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2022-02-15T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-07-29T18:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-08-25T11:45:55.000Z — Desistência (TPU 463)
  37. 2024-05-14T19:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2016-10-20T09:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-01-21T17:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-01-15T15:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.