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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00010431120168250043

Classe: Execução FiscalOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d853d047de5e16f1bd23d11c0e5d8f8f5f03f58d7207fca045735811738b0cb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d853d047de5e16f1bd23d11c0e5d8f8f5f03f58d7207fca045735811738b0cb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-10-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-11-11 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-03-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:01:21.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d853d047de5e16f1bd23d11c0e5d8f8f5f03f58d7207fca045735811738b0cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2019-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-12
Definitivo (TPU 246)
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-03-27
Conclusão (TPU 51)
2019-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Petição (TPU 85)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T12:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-21T11:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-03T08:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-26T13:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-06-26T01:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-06-12T10:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-27T12:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-01T01:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-14T10:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-18T02:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-10T04:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-26T15:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-12T08:13:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-08-12T08:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-05-27T13:49:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  16. 2019-03-27T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-03-27T12:37:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2016-11-11T23:20:49.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  19. 2016-11-03T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-17T08:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-10-14T12:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-26T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-09-22T15:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.