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TJPE — 00000038320268173270

Classe: InválidoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84160b862fe99d3759aec52cd62ee4ad710884883e6a30dfe24505599531cf5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24: Definitivo (TPU 246)
2026-02-24: Documento (TPU 581)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-21: Recebimento (TPU 132)
2026-02-21: (TPU 15489)
2026-02-21: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-02-13: Conclusão (TPU 51)
2026-02-06: Conclusão (TPU 51)
2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26: Petição (TPU 85)
2026-01-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-05T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-01-05T13:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-01-05T13:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-05T13:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T11:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2026-01-08T21:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T21:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T21:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T21:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "7441",
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2026-01-08T21:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7441",
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  }
}

2026-01-09T10:01:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-15T11:45:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
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2026-01-15T11:45:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  }
}

2026-01-15T11:46:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
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  }
}

2026-01-15T11:46:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
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2026-01-21T12:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-21T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-26T10:41:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-06T19:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-13T10:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-24T08:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-24T09:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-24T23:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-27T06:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-07T13:25:04.000Z — (TPU 15486)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-07T13:25:04.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
```

2026-01-07T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-08T20:56:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
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2026-01-08T21:09:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-09T14:39:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-01-09T14:39:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-21T18:27:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-21T18:27:43.000Z — (TPU 15489)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-21T18:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

2026-02-24T08:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000295420248172170 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inválido / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJES — 00001520320248080004 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Inválido / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 2ª VARA - ANCHIETA
TJGO — 00191404920208090145 — Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431) · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Inválido / Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Judicial
TJPE — 00000295620238175220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inválido / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJMG — 00121469520218130003 — Recurso Especial · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Inválido / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004118720258130694 — Recurso Especial · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Inválido / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPE — 00000295020248174370 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inválido / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJES — 00001511720248080069 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Inválido / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

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