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Petição Cível — Indenização por Dano Material — TRT2 00003918620125020281

Classe: Petição CívelOrgao: Vara do Trabalho de Ferraz de VasconcelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 088778465f7d840dbe509a69e69fad8c3fed10534567ec65ce5e4ac1d9b2b367

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 088778465f7d840dbe509a69e69fad8c3fed10534567ec65ce5e4ac1d9b2b367
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2020-05-20 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2020-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2020-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2020-08-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2020-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2020-08-26 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2021-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2021-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:36:35.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 088778465f7d840dbe509a69e69fad8c3fed10534567ec65ce5e4ac1d9b2b367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-21 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Definitivo (TPU 246)
2021-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | Anotação/Retenção da CTPS | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa | Constituição de Capital | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-17T11:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-17T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-09T17:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-09T17:58:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-09T18:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-09T18:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-11T00:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-11T00:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-23T12:56:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2020-03-23T12:56:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  12. 2020-03-23T16:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-23T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-23T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2020-03-25T01:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2020-03-25T01:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2020-04-29T13:08:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2020-04-29T13:08:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
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  }
}
  19. 2020-05-04T08:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  20. 2020-05-04T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  21. 2020-05-04T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2020-05-06T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-05-06T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2020-05-08T01:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-05-08T01:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
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}
  26. 2020-05-12T01:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2020-05-12T01:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-05-16T00:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-05-16T00:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2020-05-20T19:19:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2020-05-20T19:19:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  32. 2020-05-21T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-05-21T18:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-21T18:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-05-28T05:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2020-05-28T05:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2020-05-29T17:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-06-05T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2020-06-05T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
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  40. 2020-06-10T00:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "30043",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.