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TJPA — 00036474820198140009

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bbaf5fe1d62120c7a26a6b3ee4432f827f37f2e31451ee880a8426258fcc30e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-14 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-01-20: Petição (TPU 85)
2024-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18: Recebimento (TPU 132)
2024-12-07: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-28: Remessa (TPU 123)
2024-11-27: Prescrição (TPU 11878)
2024-11-26: Conclusão (TPU 51)
2024-11-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-14T09:41:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-05-14T09:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-05-17T08:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-09-09T11:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-12-17T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2024-11-26T13:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
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2024-11-26T13:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2024-11-28T12:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2025-01-20T13:15:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2025-06-26T10:03:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2025-06-26T10:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
```

2019-05-14T09:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-05-15T10:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-12-23T10:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-12-23T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-05-29T18:39:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-12-23T10:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-09-23T11:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-09-23T11:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2024-11-27T10:11:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2024-11-28T12:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2024-12-07T12:58:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2024-12-18T02:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2024-12-18T02:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2025-06-26T10:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000282820208171550 — Execução da Pena · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
TRF1 — 00002195120194013502 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
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TJMT — 00003078819998110039 — Execução da Pena · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
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TJMT — 00003113720168110005 — Execução da Pena · 2016-06-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJPE — 00000282720168170270 — Execução da Pena · 2016-02-01 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003032920158140032 — Execução da Pena · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
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