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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00001238820135030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd6d2ef6a0d9a816a9e8677f28d2ba933f09d62251b253e65dad9b42155c9067

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001238820135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd6d2ef6a0d9a816a9e8677f28d2ba933f09d62251b253e65dad9b42155c9067. SHA-256 do comentário: 09c3802ec4fea85f1a1f3f13f7bec80518d82327d4deaa67837a9ca3d421f807.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2016-06-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2017-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2018-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:17.231927698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd6d2ef6a0d9a816a9e8677f28d2ba933f09d62251b253e65dad9b42155c9067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2018-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Remessa (TPU 123)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.