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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000285020184013822

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0049da93475ef521e9786c7502cf6dd736d6845fca3460c782764604b4c415ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0049da93475ef521e9786c7502cf6dd736d6845fca3460c782764604b4c415ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 0049da93475ef521e9786c7502cf6dd736d6845fca3460c782764604b4c415ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2021-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2021-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2021-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2021-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2022-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2022-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2022-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-07 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-06-07
Reativação (TPU 849)
2022-06-05
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Petição (TPU 85)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T15:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-03-07T16:59:39.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-03-12T18:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-04-26T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-06-01T10:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-08-28T14:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-02-07T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-04-01T17:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-06-03T17:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-07-05T10:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-07-12T08:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-08-30T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-10-14T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-11-29T10:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-04-28T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2018-03-08T12:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2018-03-13T18:49:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2018-03-13T18:49:22.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2018-04-03T11:47:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  21. 2018-04-26T15:32:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-05-25T09:41:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  23. 2018-06-04T15:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2018-06-04T15:59:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  25. 2018-08-28T14:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2018-08-28T14:24:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  27. 2018-10-15T15:44:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  28. 2018-10-15T16:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2018-10-15T16:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2018-10-15T16:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2018-10-15T16:06:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2018-11-12T08:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2018-11-14T08:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2018-11-27T15:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2018-11-27T17:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2019-01-18T11:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2019-02-12T12:29:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2019-02-12T12:29:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
}
  39. 2019-02-14T10:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
}
  40. 2019-02-18T09:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.