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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00036252120168250063

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd72f6cc350e123286e46e0c139f669f3b89211e1f3e9b169bfd6b0b539cbba3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fd72f6cc350e123286e46e0c139f669f3b89211e1f3e9b169bfd6b0b539cbba3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-01-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-04-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-18 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2018-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-18
Definitivo (TPU 246)
2018-06-21
Petição (TPU 85)
2018-05-19
(TPU )
2018-05-08
(TPU )
2018-04-24
Desistência (TPU 463)
2018-04-10
Petição (TPU 85)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)
2018-04-06
(TPU )
2018-02-20
(TPU )
2018-02-07
Documento (TPU 581)
2018-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-21T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T13:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-30T09:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-15T11:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-26T08:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-05-19T01:18:11.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-08T13:06:40.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-06T13:30:32.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-20T01:16:25.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-07T16:39:11.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-24T09:31:02.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-08T08:41:07.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-25T09:20:44.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-11T10:48:01.000Z — (TPU )
  15. 2017-07-05T14:35:03.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-26T10:33:20.000Z — (TPU )
  17. 2017-02-07T04:18:33.000Z — (TPU )
  18. 2017-01-26T09:09:41.000Z — (TPU )
  19. 2018-07-18T17:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-07-18T16:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-04-24T14:26:10.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  22. 2018-04-06T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-02-07T16:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-02-07T16:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-24T09:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-07T19:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-02T08:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-05-26T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-05-16T21:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-02-15T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-01-26T09:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-01-22T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-10-20T11:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-22T13:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-09-22T12:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.