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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001237920145030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bad004baad11d73f1c5f7321b13da4368e9dfdfc7f89bc21fb4cae1b6277764c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001237920145030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bad004baad11d73f1c5f7321b13da4368e9dfdfc7f89bc21fb4cae1b6277764c. SHA-256 do comentário: 44cd2ab02a23ec22a2442e1b9fc856c9d90f46409c8953e830150526025f029d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: bad004baad11d73f1c5f7321b13da4368e9dfdfc7f89bc21fb4cae1b6277764c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2014-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2015-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2016-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2016-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-11-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2016-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2016-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2016-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:47.570269466Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bad004baad11d73f1c5f7321b13da4368e9dfdfc7f89bc21fb4cae1b6277764c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Recebimento (TPU 977)
2016-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-09
Documento (TPU 581)
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.